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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 16:09
Terceirização.
Responsabilidade subsidiária do tomador.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 11:13
STF rejeita recurso de Luiz Estevão e determina cumprimento da pena
Ex-senador foi condenado a 3 anos e 6 meses por falsificar documento
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 15:31
Condenado a 15 anos de prisão por morte da amante homem que estava foragido na Grécia
Ação Penal. Homicídio qualificado
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 16:15
Lei que obriga farmácias a disponibilizarem banheiros é declarada inconstitucional
Magistrados entendem que assunto é de competência da esfera estadual, e não municipal
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 14:00
Justiça pode incluir em partilha valor de patrimônio no exterior
Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados pela Justiça brasileira
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:20
Dano moral. Caracterização. Indenização.
Anotação na carteira de trabalho de faltas ao serviço justificadas por atestados médicos.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 11:00
Lei Maria da Penha é aplicada a homem agredido no Mato Grosso do Sul
Magistrada também mandou aplicar medidas protetivas previstas na legislação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 12:20
Embargos em recurso de revista.
Adicional de transferência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 13:10
Jornada de trabalho.
Advogado. Dedicação exclusiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 13:20
Ação rescisória.
Ofensa à literal disposição de lei.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 18:00
Município pode impor restrições a comércio itinerante
Município pode estabelecer requisitos específicos e diferenciados para licenciar feiras itinerantes, desde que o faça com razoabilidade e não fira princípios e normas constitucionais
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 18:45
XI Exame da Ordem: confira o resultado preliminar
OAB divulga o resultado preliminar da 2ª fase do XI Exame de Ordem Unificado
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 11:15
Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse dos sócios
STJ decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interesse dos sócios
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 12:10
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 18:15
Empresa terá de indenizar família de eletricista que morreu sete anos após sofrer acidente
Morte do eletricista decorreu da omissão do empregador na adoção das normas de saúde e segurança do trabalhador
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 10:10
Apelação.
Mandado de Segurança.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2013 - 13:20
Recurso de revista.
Negativa de prestação jurisdicional.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 15:30
Ação alega omissão do Congresso por não editar Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos
Enquanto não é editada a Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, o Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC) tem sido utilizado para suprimir o vácuo legislativo e garantir o mínimo de regulamentação ao usuário de serviços públicos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2013 - 13:05
Recurso ordinário em mandado de segurança. Penhora sobre dinheiro.
Execução provisória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Junho de 2013 - 10:05
Doença ocupacional. Não comprovação. Intervalo para repouso e alimentação. Redução. Norma coletiva.
Indenização por dano moral. Invalidade.
